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Termos & Condições

ACEITAÇÃO DOS TERMOS


As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes dos sites e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual disponível, de ora adiante identificada abreviadamente por “Loja”. A navegação no site, bem como a aquisição de qualquer produto na Loja, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo cliente/utilizador. A utilização do site e/ou da Loja presume a aceitação pelo cliente/utilizador dos presentes termos e condições, bem como da Política de Privacidade em vigor. Os conteúdos apresentados estão protegidos por lei. A Maria Calheiros reserva-se no direito de alterar as presentes condições gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas nos sites.

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Todos os bens e serviços comercializados no presente site estão de acordo com a Lei Portuguesa.


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À Maria Calheiros reserva-se todo e qualquer direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou terminar quaisquer serviços. A Maria Calheiros tentará, sempre que se mostrar possível e atempadamente, informar de qualquer interrupção de serviço, tendo presente que não se encontra obrigada a informar. Qualquer informação ou mensagem deixada pelo cliente/utilizador nos sites será considerada propriedade da Maria Calheiros não sendo considerada confidencial.

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O cliente/utilizador compromete-se a: (i) Facultar dados pessoais e moradas corretas; (ii) Não utilizar identidades falsas; e (iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
Caso algum dos dados esteja incorreto ou insuficiente e, por esse motivo, haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do cliente/utilizador.
É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

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